As cláusulas seguidamente estipuladas, configuram as condições de uso que todos os utilizadores que acedam à página www.boutiquebrazil.ch, pelo que, os mesmos estão obrigados a conhecer e a aceitar, sem prejuízo de outras Condições Gerais de Contratação que farão parte integrante dos contratos de compra e venda dos artigos oferecidos pelo site.
As condições gerais de utilização do Website são as seguintes:
Genéricas
Os serviços oferecidos pela Boutique Brazil no presente sítio de INTERNET regulam-se pelas condições contidas no presente contrato, sem prejuízo de que a aquisição dos produtos que são oferecidos na página se regulará, além disso, pelas Condições Gerais de Venda.
A Boutique Brazil reserva o direito de modificar, total ou parcialmente, estas condições gerais, sendo de aplicação as novas que determine desde o momento da sua inserção na página. De qualquer forma, as citadas modificações não terão efeitos retroactivos sobre os serviços previamente contratados pelos utilizadores.
Para todos os efeitos, entende-se que o utilizador aceita as condições e regras de uso aqui relacionadas
Condições de acesso
O Utilizador compromete-se a utilizar o website e os Serviços de acordo com a lei, descritas nas Condições Gerais de Venda, a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando-se a suspender a utilização do website e os Serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes termos, lesando os direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website e os Serviços ou impedir a normal utilização do website e dos Serviços por parte dos Utilizadores.
É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou Javascript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logótipos, domínios e marcas software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do website ou dos Serviços.
O utilizador do Website terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública recolhida no mesmo, se bem que a Boutique Brazil reserva o direito a restringir o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.
Qualquer utilizador que aceda ao Website da Boutique Brazil tem o direito de registar-se como cliente, podendo usufruir das ofertas especiais destinadas aos clientes, desde que cumpram com as concretas condições da oferta que para cada artigo se especifiquem. Neste caso, o utilizador/cliente estará sujeito, além das condições presentes, também às Condições Gerais de Venda.
O Utilizador está consciente e aceita voluntariamente o uso do website, dos Serviços e de quaisquer Conteúdos, que em qualquer caso, estarão debaixo da sua única e exclusiva responsabilidade.
Para efectuar uma encomenda, tem ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.
Propriedade intelectual e industrial
Os direitos relativos à propriedade industrial e intelectual: marcas, logótipos, textos, fotografias, ícones, imagens, assim como o desenho gráfico, código fonte e outros elementos de software contido no Website Boutique Brazil são da propriedade da mesma ou das empresas grossistas e fabricantes de produtos e serviços oferecidos, estando, desta forma, sujeitos ao direito de propriedade intelectual e industrial, salvaguardados pela legislação portuguesa e internacional.
Sem a prévia autorização escrita e expressa Boutique Brazil ou, no caso, da empresa grossista ou do fabricante do produto titular dos direitos, não é permitido utilizar, reproduzir, transmitir, manipular, assim como qualquer uso que exceda a utilização normal e necessária para a visita no Website e o uso dos serviços oferecidos.
O acesso aos serviços fornecidos não pressupõe por parte da Boutique Brazil renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos, sem que haja a prévia e expressa autorização escrita dos respectivos titulares dos direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e, sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenções lucrativas e exclusivamente para informação pessoal do utilizador.
A responsabilidade derivada da utilização de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industriais contidos neste Website serão exclusivos do utilizador.
O Website
Através do website, Boutique Brazil facilita aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos postos à sua disposição, nomeadamente, ofertas de produtos para a sua venda através do processo de contratação electrónica
Exclusão de responsabilidade
Boutique Brazil exclui toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à defraudação da utilidade que os utilizadores possam vir a atribuir ao website e aos respectivos serviços.
Legislação aplicável
As presentes Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa.
Proteção de dados
Toda a informação recebida por Boutique Brazil através do seu Website será objecto da máxima e absoluta confidencialidade, comprometendo-se a não utilizar os dados pessoais dos seus utilizadores para fins alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta.
Nos termos previstos no artigo 10.º e seguintes da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro – Lei de Protecção de Dados Pessoais, a Boutique Brazil informa os utilizadores, da existência de ficheiros de dados de carácter pessoal, destinados apenas à gestão das encomendas solicitadas e responder às solicitações que os utilizadores possam formular. A entidade responsável pelos ficheiros é a Boutique Brazil.
O utilizador deverá proporcionar os dados e as informações pessoais necessárias para registar-se como cliente da Boutique Brazil para a formalização de contratos de compra e venda. O registo destes dados é obrigatório; na falta de complementarão dos mesmos por parte do utilizador ou o fornecimento de dados incorrectos, impossibilitará que Boutique Brazil, possa efectuar uma correcta gestão das encomendas efectuadas.
Os dados poderão ser utilizados pela Boutique Brazil com a finalidade de enviar ao utilizador informação sobre ofertas ou informações publicitárias para o e-mail ou através de correspondência para o endereço que haja indicado, sempre e quando o utilizador previamente assim o tenha aceite.
Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, com base na veracidade, exactidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente actualizados.
Acesso, rectificação, cancelamento segurança.
É garantido ao Cliente o direito de acesso aos seus dados e a respectiva rectificação, devendo para o efeito contactar Boutique Brazil através dos contactos fornecidos no seu website.
Boutique Brazil procederá ao registo da base de dados perante a autoridade competente, podendo os dados recolhidos ser cedidos a outras entidades, com finalidades específicas.
Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente informadas por aos utilizadores, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível. Porém, Boutique Brazil poderá revelar às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.
Os Utilizadores têm direitos reconhecidos e poderão exercitar esses direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição. Os dados pessoais recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.
Boutique Brazil declara e garante que mantém os níveis de segurança de protecção de dados pessoais conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto (transpõe a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas) e que estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, a mal utilização, alteração, acesso não autorizado ou roubo de dados facilitados pelos utilizadores sem prejuízo de informar que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.